Questões DPE-SP 2023 para Oficial de Defensoria

Q2161559

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria |

Q2161559 Direito Penal

O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato

é praticado por militar.

é praticado em conjunto por 3 (três) ou mais servidores.

causa vultoso prejuízo a particular.

ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.

prolonga-se por período superior a 10 dias.

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