Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 80 questões
Q2312817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É crime definido na Lei no
13.146/15 praticar, induzir ou
incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
Q2312818
Direito Penal
No que concerne à escuta especializada e o depoimento
especial, prescritos na Lei no
13.431/17:
Q2312819
Legislação Federal
A Lei no
12.830/13, que dispõe sobre a investigação
criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve
expressamente que
Q2312820
Direito Processual Penal
O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica
um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo
patrimonial à vítima, nos termos da Lei no
9.099/95:
Q2312821
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.