Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2023 para Agente de Ação Social
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250761
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (artigo 81) proíbe à criança ou ao adolescente a
venda de armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, fogos de estampido e de artifício, bilhetes lotéricos e
equivalentes. Proíbe também a venda de produtos cujos
componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250762
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou
do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas
de proteção. Entre as medidas previstas no artigo 101
do ECA estão: a orientação, apoio e acompanhamento
temporários; o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250763
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma das atribuições do Conselho Tutelar é a de atender
as crianças e adolescentes, seus pais ou responsáveis,
aconselhando-os. Com o objetivo de executar suas decisões, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas diversas áreas. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e presume
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250767
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A interlocução da juventude com o poder público pode
realizar-se por intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis. De acordo com o artigo
6º
da Lei nº 12.852/2013, são diretrizes para essa interlocução o incentivo à criação de conselhos de juventude,
e para a gestão das políticas públicas de juventude, a
definição de órgão governamental