Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2023 para Agente de Ação Social
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250764
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As limitações e restrições causadas pelo envelhecimento muitas vezes leva os familiares a restringir ainda mais
os relacionamentos e a comunicação dessas pessoas.
Como sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, o idoso tem, entre outros, o direito de ir, vir e estar
nos logradouros públicos e de participação na vida familiar, comunitária e política. De acordo com o Estatuto
da Pessoa Idosa (Lei nº
10.741/2003), trata-se de um de
seus direitos fundamentais, ou seja, do direito à
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250765
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua
proteção, um direito social; é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante
efetivação de políticas sociais públicas que permitam um
envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Conforme determina o Estatuto do Idoso, (art. 10, § 2º
),
o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores,
ideias e crenças, dos espaços e dos
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |
Q2250766
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil com o objetivo
de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. As medidas
de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que
os direitos legalmente reconhecidos forem ameaçados
ou violados. Conforme determina o Estatuto (Art. 44),
as medidas de proteção à pessoa idosa nele previstas
levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o
fortalecimento das relações familiares e comunitárias e
poderão ser aplicadas, isolada ou