Questões Prefeitura de Pindamonhangaba - SP 2023 para Fiscal de Rendas

Q2436710

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Fiscal de Rendas |

Q2436710 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Complementar n^o 101/00, é correto afirmar que se compreende como renúncia de receita

o crédito presumido.

a concessão de isenção em caráter geral.

a modificação de base de cálculo que implique em majoração de tributo.

o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao custo de cobrança.

a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

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