De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, inciso V, na educação básica, a verificação do rendimento
escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
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A Lei Federal n° 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o Art. 13 desta lei,
os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,
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