Questões de Concurso Público TJ-RJ 2023 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q2254965
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À vista do que dispõem os artigos 7o
e seguintes do ECA
quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que