Como forma de caracterização dos grupos territoriais
da Política Nacional de Assistência Social é utilizada a
definição de municípios por porte, agregando-se outras
referências de análise realizadas por Centros de Estudos
sobre desigualdades intraurbanas e o contexto específico das metrópoles. De acordo com este critério da PNAS,
municípios cuja população está entre 50001 a 100000
habitantes (cerca de 10000 a 25000 famílias) são considerados como de
De acordo com a PNAS/2004, a política de assistência
social tem sua expressão em cada nível da Federação na
condição de comando único. Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, coordenar, formular e
cofinanciar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações. Essa organização está expressa
em um de seus eixos estruturantes, qual seja:
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal
n° 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e marca a etapa inaugural de uma
política pública de assistência social em nível nacional. A
LOAS define a assistência social como direito do cidadão
e dever do Estado, estabelecendo objetivos e diretrizes
para sua implementação. Constitui-se um dos princípios
da LOAS:
O Serviço Social se institucionaliza no Brasil a partir dos
anos 30, como um dos recursos apropriados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, no enfrentamento e regulação da chamada questão
social. Como afirma Yazbek “É ... na história social da
organização da própria sociedade brasileira, que se gestam as condições para que, no processo de divisão social
e técnica do trabalho, o Serviço Social se constitua um
espaço de profissionalização e assalariamento”. Esta inserção e integração do assistente social ao mercado de
trabalho vai conferir ao exercício profissional um caráter
De acordo com os “Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política Nacional de Assistência Social” (2007:25), em vista do perfil conferido
ao Assistente Social para atuar na política de Assistência
Social, no que se refere às abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, o referido documento indica a
esses profissionais