Questões de Concurso Para oab

Dada a complexidade do mundo moderno, a nova face da questão social e o avanço do liberalismo nos dias atuais, novas competências são exigidas dos assistentes sociais, o que, por consequência, gera ampliação de áreas de atuação que incorporam esses profissionais em seu cotidiano. Assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social, de acordo com o artigo 5° , III, da Lei n° 8.662/93, constitui-se em

Vários programas sociais, gerenciados por diversos órgãos governamentais, utilizam as informações do Cadastro Único para a seleção e o atendimento de famílias. A inserção nesses programas ocorre de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. Um exemplo é o da concessão do benefício de Tarifa Social, que garante desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único, com critério de recortes de renda e que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde ou pessoas que recebem

O Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família, tem sua gestão descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm atribuições em sua execução. Para a inserção no Programa é necessário inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados informados no Cadastro Único e das regras do programa. Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz o cruzamento da base do Cadastro Único com outros bancos de dados do governo. Aquelas famílias que apresentam diferenças nas informações cadastradas são

Encontramos no marco conceitual do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (p.28) a afirmação de que a formação da identidade de gênero é um processo complexo, envolvendo elementos conscientes e inconscientes associados ao sexo biológico e qualidades estabelecidas pela sociedade como adequadas à condição de masculino ou feminino. Na ocorrência desses processos psicofisiológicos, o adolescente é confrontado com o desenvolvimento de sua sexualidade, de sua orientação sexual, da sua capacidade reprodutiva e das possibilidades de maternidade e paternidade nela inscritas. Dentre as diretrizes do referido documento está o respeito à orientação sexual e à equidade de gênero, indicando que todas as ações abrangidas no Plano devem observar o princípio da

Mesmo com o declínio nos percentuais de trabalho infantil na última década, a sua erradicação continua sendo um grande desafio hoje no Brasil. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária são necessárias ações que promovam uma mudança de mentalidade, pois o trabalho infantil tem sido uma realidade histórica que sobrevive através das gerações, sob o argumento de que incide positivamente na vida das crianças e adolescentes. De acordo com o referido Plano (2004:55), isso depende de pelo menos dois fatores: de uma mudança de valores sobre a socialização da infância e da adolescência e