Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

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Q2398015 Direito Administrativo
Pedro, servidor público que atua em órgão da Administração, se deu conta de que havia emitido autorização de uso de um bem público, quando, pela normatização vigente, a competência para a prática do ato seria de seu superior, embora, no passado, já tenha recebido delegação para a prática de atos de tal natureza. Ciente da situação, o particular interessado solicitou a regularização do referido ato administrativo, o que
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Q2398014 Direito Administrativo
Considere que determinados municípios do estado do Rio Grande do Norte pretendam consorciar-se, tendo por objetivo a gestão associada de serviços públicos de transporte. Para tanto, de acordo com o que dispõe a legislação de regência,
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Q2398013 Direito Administrativo
Considere que tenha ocorrido acidente com trem de passageiros em linha operada por uma concessionária privada, resultando em ferimentos graves em alguns ocupantes. À concessionária negou-se a indenizar os passageiros pelos danos sofridos no acidente, afirmando que não houve comprovação de culpa de seus agentes e que a responsabilização deveria recair sobre o Poder Concedente. Diante de tal cenário,
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Q2398012 Direito Administrativo
Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, para construção, manutenção e operação, pelo prazo de 30 anos, de um hospital de alta complexidade, estimando que o valor do contrato seja da ordem de R$ 50 milhões. De acordo com a legislação de regência, a referida pretensão afigura-se juridicamente
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Q2398011 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8 429/1992) estatui, a propósito da sanção de perda da função pública, que esta
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B
5: C