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Q2110590

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110590 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

A extinção do contrato de trabalho poderá ser realizada mediante acordo entre empregado e empregador, sendo devido o pagamento das verbas rescisórias pela metade.

O alcoolismo é uma causa autorizadora da dispensa por justa causa, devendo a empresa comprovar a situação de embriaguez para justificar a aplicação da justa causa.

Empregado que, contratado por prazo determinado, sofrer acidente do trabalho poderá ter o seu contrato rescindido, já que a estabilidade por acidente do trabalho não se aplica aos contratos por prazo determinado.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direto ao recebimento de 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

O abandono de emprego não pode ser presumido, devendo a empresa comprovar a convocação do empregado ao retorno do trabalho e o descumprimento da convocação pelo empregado.

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Q2110588

Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110588 Direito do Trabalho

No que se refere ao disposto na Convenção n.º 87 da OIT, que trata da liberdade sindical, assinale a opção correta.

Alternativas

As autoridades públicas deverão abster-se de realizar qualquer intervenção que possa gerar limite ou entravar o direito de constituição das organizações por parte dos trabalhadores.

B Os sindicatos dos trabalhadores estão sujeitos à dissolução ou suspensão por via administrativa.

Os trabalhadores terão o direito de constituir organizações de sua escolha, mediante autorização prévia do Ministério do Trabalho.

O país que tiver aderido à convenção em apreço não poderá modificar ou alterar qualquer dispositivo nela previsto.

O termo “organização” refere-se a qualquer organização de trabalhadores, excetuadas aquelas criadas por empregadores, e visa promover e defender os interesses dos trabalhadores.

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Q2110587

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110587 Direito do Trabalho

Terá a garantia ao emprego por estabilidade provisória o empregado

Alternativas

eleito como membro da CIPA, ainda que o estabelecimento em que trabalhe seja extinto ou que cesse completamente a atividade da empresa.

eleito como suplente do conselho fiscal de uma cooperativa.

que exerça mandato de membro de conselho fiscal de um sindicato.

que esteja exercendo a função de delegado sindical.

E que, contratado por tempo determinado, seja afastado por acidente do trabalho.

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Q2110586

Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110586 Direito do Trabalho

Os exemplos de interrupção do contrato de trabalho incluem

Alternativas

o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.

a falta injustificada ao trabalho.

a licença não remunerada para interesses particulares.

o período de gozo de férias.

os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.

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Q2110585

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110585 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.

Alternativas

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

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Respostas

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27: A

28: E

29: D

30: E

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