Questões de Concurso

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Q2357866 Direito Administrativo

A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir.


O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo, mediante o qual se permite ao poder público a edição de atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente. 



Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico |
Q2347048 Direito Administrativo
O processo de licitação observará as fases de I à VII da Lei de Licitações. Ela tem uma sequência definida, enumerar as fases de acordo com essa sequência.

Observe a tabela e associe a ordem da sequência das fases:

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

Alternativas
Q2331215 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


O poder regulamentar é exercido pelo Poder Legislativo, por meio da elaboração de leis.

Alternativas
Q2331182 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir. 


A nova Lei de Licitações estabelece que todos os contratos administrativos devem ter prazo de vigência determinado.

Alternativas
Q2326194 Direito Administrativo
A empresa pública AS tem diretrizes de observância dos postulados de proteção ambiental que também devem perpassar as licitações e os contratos realizados.

Nos termos da Lei no 13.303/2016, as licitações e contratos devem respeitar, especialmente, as normas relativas à mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de
Alternativas
Respostas
31: E
32: B
33: E
34: E
35: B