Questões de Concurso
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Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a portaria municipal realiza o princípio da
O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser a melhor técnica ou o melhor preço.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Um dos objetivos do processo licitatório consiste em incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Acerca do processo administrativo, julgue o item.
O processo administrativo disciplinar compreende um exemplo de processo administrativo latu sensu, espécie do gênero referido, que possui como objetivo propiciar à Administração a apuração de fatos tidos como supostamente ilícitos e relacionados ao serviço público, praticados pelo servidor e, a partir desse desenvolvimento, seja constatada a falta disciplinar