Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para esmarn
Foram encontradas 2 questões
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Q1396109
Direito Processual Penal
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:
Q1396103
Direito Processual Penal
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA: