Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para tj-ac
Foram encontradas 17 questões
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Q1328334
Direito Processual Penal
Conforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou
continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá
avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença
definitiva. Neste caso, a unidade dos processos só se dará, ulteriormente, para:
Q1328333
Direito Processual Penal
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao
Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que
providência deve o Dr. Promotor adotar:
Q1328332
Direito Processual Penal
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785993
Direito Processual Penal
Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785992
Direito Processual Penal
Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito
policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durante o curso da ação penal, não foi possível a
realização das provas sob o crivo do contraditório. É CORRETO afirmar: