Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Processual do Trabalho para EMPLASA

Q370530

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370530 Direito Processual do Trabalho

Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por:

brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta) anos de idade.

Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

27 (vinte e sete) Ministros, nomeados pelo Presidente da República.

Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Regional

advogados com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional.

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Q370529

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370529 Direito Processual do Trabalho

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45 de 2004, alterou-se a competência material da Justiça do Trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

Nas ações acidentárias derivadas de acidente de trabalho promovidas pelo trabalhador segurado em face do INSS, é competente a Justiça do Trabalho.

Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, em nenhuma hipótese, são de competência da Justiça do Trabalho

Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Estado interessado poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

As ações sobre representação sindical, apenas entre sindicatos e trabalhadores, são de competência da Justiça do Trabalho

As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho são da competência da Justiça do Trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho para emplasa

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