No caso de falta de empenho, ou quando os
compromissos normais do Município forem apurados
depois do encerramento do exercício respectivo, a
despesa, após cabal justificativa da comprovação,
deverá correr à conta de:
Os princípios orçamentários visam estabelecer
regras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência aos processos de
elaboração, execução e controle do orçamento
público, e são válidos para todos os Poderes e para
todos os entes federativos – União, Estados, Distrito
Federal e Municípios. A opção que indica três
princípios orçamentários corretamente é:
A receita derivada instituída pelas entidades de
direito público, compreendendo os impostos, as taxas
e contribuições nos termos da constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu
produto ao custeio de atividades gerais ou específicas
exercidas por essas entidades, é a denominação de:
As metas e prioridades da administração
pública federal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, as alterações na
legislação tributária e a política de aplicação das
agências financeiras oficiais, estarão incluídas no(a):