Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para if baiano

Foram encontradas 8 questões

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Q1119449
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador |
Q1119449 Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal de 1988, são leis de iniciativa do Poder Executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. A respeito desses instrumentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1119448
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador |
Q1119448 Direito Financeiro
Os princípios orçamentários estabelecem as regras para elaboração e controle do orçamento. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1119447
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador |
Q1119447 Direito Financeiro
O Poder Executivo elabora a lei orçamentária anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. Com relação à LOA, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1102781
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |
Q1102781 Direito Financeiro
Pelo princípio da especificação em matéria orçamentária,
Alternativas
Q1102780
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Prova: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador |
Q1102780 Direito Financeiro

Determina a Constituição Federal de 1988, no seu art. 167, que são vedados “IV – a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º...”.

Assinale a alternativa que apresente o princípio orçamentário expresso nesta norma constitucional.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: A
5: B
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