Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para encarregado administrativo

Para os efeitos da Lei Complementar n^o 101/00, entende-se como receita corrente líquida:

Em conformidade com a Lei n^o 4.320/64, as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2^o da Lei n^o 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. O texto remete ao princípio da

Em relação à receita e sua classificação, é correto afirmar que

Em relação à classificação da despesa, é correto afirmar: