Questões de Concurso Comentadas sobre arquitetura para cau-to

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

A declaração do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de não pagamento de multas por violação da ética, após o regular processo administrativo, constitui título executivo judicial. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

Os conselheiros do CAU-BR serão eleitos pelo voto direto e facultativo dos profissionais do estado que representam ou do Distrito Federal.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
A assistência técnica é oferecida diretamente às famílias que necessitarem de habitação.

À luz da Constituição Federal de 1988, do Decreto-Lei n.^o 25/1937 e das Leis n.^o 4.950-A/1966 e n.^o 11.888/2008, julgue o item.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.