Questões de Concurso Comentadas sobre redação oficial para tcu

Esclarecemos, ainda, que o relatório aprovado pelo Acórdão 1.021/2012, no último dia 18, informam que determinados órgãos não concretizaram a maior parte do próprio plano de ações elaborado para cumprir as deliberações do Tribunal. Quase sete anos após a primeira decisão, apenas 47% das recomendações do TCU foram implementadas. Do acórdão posterior, somente 15% das recomendações foram implementadas e 27% das determinações efetivamente cumpridas.

O TCU identificou que aspectos fundamentais relativos a qualidade da prestação de serviços para os usuários não são devidamente tratados por três órgãos públicos. Constatou-se também lacunas na regulamentação, fragilidades nos processos de fiscalização desenvolvidos pelos órgãos e falta de efetividade das sanções impostas às empresas prestadoras de serviços. Segundo a auditoria, também não há priorização de políticas efetivas para educação do usuário.

Conforme é do conhecimento de V. Sa., a primeira fiscalização avaliou o serviço de atendimento ao usuário de três órgãos públicos e resultou em acórdão proferido pelo TCU. A segunda fiscalização, julgada por outro acórdão, verificou a atuação desses mesmos órgãos no acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.

O tratamento de “Vossa Excelência” é exigido no corpo do documento porque está compatível com o tratamento de “Digníssimo”, dado ao diretor, e os dois termos respeitam o uso no padrão ofício.

A justificativa do motivo da comunicação, “Em resposta (...) passado”, é supérflua na redação de um documento dessa natureza — especialmente se for uma exposição de motivos — e deve ser eliminada para que sejam alcançadas a objetividade e a concisão desejáveis ao documento.