Questões de Concurso
Foram encontradas 4.126 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item a seguir, relacionado às normas de processo tributário.
A exclusão da espontaneidade do sujeito passivo em relação
aos atos anteriores é efeito automático do início do
procedimento fiscal.
O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é