Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150,
VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de
regra constitucional à incidência de impostos sobre
determinados fatos jurídicos, marque a alternativa
correta:
A Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Município instituir impostos
sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros. Sobre
tal vedação, assinale a alternativa correta: