Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para pge-pe

Foram encontradas 23 questões

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Q878187
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878187 Direito Tributário

Determinado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débito. A legislação desse tributo atribuiu ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.


Nessa situação hipotética, considerando-se a posição majoritária do STJ, a data correta para o início da contagem do prazo quinquenal para a fazenda pública constituir o crédito tributário é o

Alternativas
Q878186
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878186 Direito Tributário
Considerando o que dispõe o CTN, assinale a opção correta a respeito das obrigações tributárias.
Alternativas
Q878185
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878185 Direito Tributário
Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
Alternativas
Q878184
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878184 Direito Tributário
Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de
Alternativas
Q878183
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q878183 Direito Tributário
As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem
Alternativas
Respostas
11: E
12: B
13: D
14: C
15: A
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