Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para pgfn
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Q555430
Direito Tributário
Não tem capacidade ou sujeição tributária passiva
Q555426
Direito Tributário
Sobre a competência tributária prevista no CTN,
assinale a opção incorreta.
Q249503
Direito Tributário
De acordo com o § 4o do art. 177 da Constituição, a lei pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Do regime constitucional pertinente, é incorreto afirmar que
Q249501
Direito Tributário
Sobre o chamado “abuso de formas”, tema relacionado à interpretação econômica do direito tributário, assinale a opção incorreta.
Q249500
Direito Tributário
Sobre a tributação no regime falimentar, assinale a opção correta.