Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Operador de Áudio e Vídeo |
Q2496337
Direito Administrativo
Jota está elaborando o anteprojeto com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico para a construção de
determinada obra pública; a Lei Federal nº 14.133/2021 aduz que nesse anteprojeto deverá conter:
Q2486026
Direito Administrativo
A sociedade Delta, após o devido processo administrativo, sofreu
a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração, em razão do que os respectivos
administradores passaram a participar de licitações por meio da
sociedade Beta, coligada de Delta, de forma dissimulada, com
vistas a ludibriar a Administração Pública e continuar participando
dos certames.
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485987
Direito Administrativo
No âmbito da execução dos contratos administrativos,
assinale a situação a seguir, expressamente consagrada, na
Lei nº 14.133/2021, causada pela Administração, que confere ao
contratado o direito à extinção do contrato.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485985
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente da contratação, após
ser questionado sobre quais são as sanções previstas na
Lei nº 14.133/2021 que podem ser aplicadas simultaneamente,
Gustavo respondeu corretamente que podem ser cumuladas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484698
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições enquanto agente da contratação,
Belmiro foi questionado acerca das impugnações e recursos
administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, vindo a
responder corretamente que cabe