Questões de Concurso
Foram encontradas 6.138 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q2448988
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições atinentes ao controle interno,
Cristovam, servidor público estável do Estado do Paraná, deparou-se com diversas situações em que acredita ser imperiosa a
anulação de diversos atos administrativos, eivados de vícios
gravíssimos e insanáveis, os quais foram praticados há algum
tempo.
Nesse contexto, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação aos limites à anulação, no âmbito da autotutela, é correto afirmar que
Nesse contexto, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação aos limites à anulação, no âmbito da autotutela, é correto afirmar que
Q2448944
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que
determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação,
sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava
produzindo efeitos no ordenamento jurídico.
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448572
Direito Administrativo
Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa
constantes de determinado banco de dados de órgão integrante
da Administração Pública não são condizentes com a realidade,
seus representantes foram informados de que caberia à
sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a
tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos
administrativos.
Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:
Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448568
Direito Administrativo
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade
da Administração Pública que criam, extinguem ou modificam
direitos. Seus elementos, que podem ser extraídos do Art. 2º, da
Lei nº 4.717/1965, são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Procurador Municipal |
Q2448483
Direito Administrativo
O Poder Regulamentar trata da prerrogativa de estabelecer atos
administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos,
expedidos para dar fiel execução à lei. Em sua modalidade
derivada, o ato normativo assume a forma de regulamento, que,
ao adotar a forma autônoma, caracteriza-se por