Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para emap
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Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.
A concorrência será realizada por comissão permanente
ou especial composta de, no mínimo, três membros.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário
da administração pública.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo
licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência
na contratação.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser
substituídos por registro cadastral emitido por órgão
ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.
Para a execução de obras e serviços, a administração
poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação,
a exigência de capital mínimo como requisito para a
qualificação econômico-financeira do participante.