Maltus, servidor do gabinete da Presidência da Câmara do
Município de Xiporé, no recinto da repartição, desferiu um
golpe de faca contra um cidadão que veio a óbito. Nos
termos da responsabilidade civil objetiva aplicável ao caso,
a família da vítima deverá mover ação indenizatória em
face
O Município de Amparo/SP expediu alvará de construção
após regular processo e análise do direito do cidadão. Em
relação ao referido ato administrativo, é correto afirmar
que:
Gomes, Presidente da Câmara do Município de Órion,
celebrou uma parceria com a entidade privada Zeta, sem
observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Nos
termos da Lei de Improbidade Administrativa, sobre o caso
hipotético é correto afirmar que: