Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para analista (médio)
Foram encontradas 76 questões
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Q2127680
Direito Administrativo
Modernamente, conceitua-se a hierarquia como a
ordenação vertical de chefias e serviços de
determinada entidade pública ou privada, tendo por fim a organização administrativa escalonada dos
trabalhadores, de acordo com uma relação
predefinida de subordinação, de forma a aperfeiçoar
os trabalhos visando à apresentação do produto final
ou serviço, a seu usuário. Pode-se conceituar poder
hierárquico como poder vinculado e legalmente
outorgado à Administração Pública para se auto-organizar, ou seja, é aquele que confere à
Administração a capacidade de ordenar, coordenar,
controlar e corrigir as atividades administrativas em
seu âmbito interno.
Portanto, na aplicação do poder hierárquico no âmbito da administração pública, um determinado diretor de repartição pode substituir-se ao seu subordinado, chamando para si atribuições que originariamente não são suas, mas do subordinado. A isso dá-se o nome de:
Portanto, na aplicação do poder hierárquico no âmbito da administração pública, um determinado diretor de repartição pode substituir-se ao seu subordinado, chamando para si atribuições que originariamente não são suas, mas do subordinado. A isso dá-se o nome de:
Q2127679
Direito Administrativo
A partir do momento em que o homem passou a viver
em sociedade, foi necessário criar normas e
regulamentos para se condicionar o bem-estar da
coletividade. Para alcançar esse objetivo, foram
criadas as Constituições e as leis infraconstitucionais,
dando aos cidadãos vários direitos, mas o exercício
desses direitos deveria ser compatível com o bemestar social. O uso da liberdade e da propriedade
deveria estar entrosado com a utilidade coletiva, para
que não implicasse em uma barreira à realização dos
objetivos públicos. Foram, portanto, condicionados
os direitos individuais diretamente nas leis, e quando
a lei não especifica determinado direito ou limitação
a esse direito, incumbe a Administração Pública
reconhecer e averiguar.
Nesse contexto, o poder de polícia destina-se assegurar o bem-estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício antissocial dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
Assinale a alternativa que contém uma característica inerente ao poder de polícia.
Nesse contexto, o poder de polícia destina-se assegurar o bem-estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício antissocial dos direitos individuais, o uso abusivo da propriedade, ou a prática de atividades prejudiciais à coletividade.
Assinale a alternativa que contém uma característica inerente ao poder de polícia.
Q2127678
Direito Administrativo
Determinado agente público que busque, na execução
de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei,
incorre em:
Q2127676
Direito Administrativo
A Lei n.º 9.784/99 tem o propósito de fazer com que
os procedimentos internos da Administração Pública
sejam padronizados, além de mostrar para a
sociedade civil como funciona a tomada de decisão
dos órgãos que formam a Administração Pública. As
funções da Lei de Processo Administrativo, então, são
as de criar uma carta de identidade e princípios da
Administração Pública, estipular um núcleo de
ordenamento jurídico dentro da administração do
Estado e definir um estatuto da cidadania
administrativa.
A respeito das disposições contidas na Lei n.º 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das disposições contidas na Lei n.º 9.784/99, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127674
Direito Administrativo
Determinada empresa está participando de um pregão
de um órgão público, cujo objeto é o fornecimento de
materiais de expediente para uma secretaria do
governo. A empresa deseja apresentar um recurso ao
pregoeiro por discordar de uma decisão que foi
tomada ao longo do processo.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.