Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal militar para pm-mt
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Q1830949
Direito Processual Penal Militar
Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº
217/GCG/PMMT/09) acerca da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1830948
Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09),
analise as assertivas acerca de prisão provisória durante o curso do Inquérito Policial Militar (IPM).
I- A prisão em flagrante delito do militar desertor ou insubmisso é a única hipótese de prisão provisória
admitida no curso do IPM.
II- A decretação da prisão preventiva do indiciado, atendendo representação da autoridade encarregada do
IPM, será admitida apenas quando houver prova cabal do fato delituoso e de sua autoria.
III- Primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita são circunstâncias que não inviabilizam a custódia
provisória, quando verificada a gravidade do delito e a necessidade de garantia da ordem pública.
IV- A prisão preventiva não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos do
inquérito, ter o agente praticado o fato enquanto sujeito à coação física irresistível.
Estão corretas as assertivas
Q1830947
Direito Processual Penal Militar
Em consonância com o previsto no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº
217/GCG/PMMT/09) acerca do interrogatório do indiciado no Inquérito Policial Militar, assinale a
afirmativa correta.
Q1830939
Direito Processual Penal Militar
Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e
alterações), NÃO é considerada medida preliminar ao inquérito policial militar:
Q1830938
Direito Processual Penal Militar
Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as
providências anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas