Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 14.344 de 2022 - prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Travesseiro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Física |
Q2396283
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O advento da cognominada Lei Henry Borel (Lei
nº 14.344/2022) promoveu alterações no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, analisar os
itens:
I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.
II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.
II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388770
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.344/2022
(Lei Henry Borel).
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |
Q2341339
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da
Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de
violência física sofrida por uma das crianças da turma em que
leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve
Q2339497
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, cria mecanismos para a
prevenção e o enfretamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente.
Assinale a alternativa correta em relação a essa Lei.
Q2328460
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar recebe notícia de fato informando que a
criança Maria é vítima de violência doméstica e familiar praticada
por seu pai. Ao realizar visita domiciliar, a conselheira tutelar
Neide constata a veracidade da denúncia, identificando risco
iminente à integridade física da criança, em razão das agressões
sofridas. O Município em que Neide atua não é sede de Comarca,
razão pela qual a conselheira afasta o agressor do lar através de
medida por ela aplicada, dirigindo-se, posteriormente, à
Delegacia de Polícia daquele Município para registro de
ocorrência do crime praticado contra a criança, sendo atendida
pelo delegado, que estava de plantão desde o início do dia.
Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 14.344/2022, é correto afirmar que: