Q2449813Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para qual órgão da localidade deverá ser comunicada a suspeita ou mesmo a
confirmação de tratamento cruel contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências
legais?
Q2446108Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com as disposições do
Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se
recorrer ao encaminhamento da criança e do
adolescente a serviços de acolhimento
apenas quando esgotados todos os recursos
para sua manutenção na família de origem,
extensa ou comunidade. Sobre o serviço de
acolhimento, marque a alternativa
INCORRETA:
Q2441565Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Q2440610Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no
Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a
alternativa CORRETA.