Questões de Concurso

Sobre a família substituta, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:

I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

II. Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou ofereça ambiente familiar adequado.

III. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

IV. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de adoção, guarda e tutela.

V. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável facultativamente prestará compromisso de bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos.

Está(ão) CORRETO(S): 

João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seus genitores, foi afastado de sua família natural por decisão judicial.
Nesse caso, à mingua de qualquer outro parente conhecido, é correto afirmar, em relação ao acolhimento de João, que deve ser dada preferência ao denominado acolhimento

A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoção internacional, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo ECA, sendo correto afirmar que

Em relação às rupturas promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme Castro e Macedo (2019), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos.
( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade), oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos).
( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral.
( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão desses sujeitos como tutelados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente.
Coluna 01 1. Família natural. 2. Família extensa ou ampliada. 3. Guarda. 4. Adoção.
Coluna 02 ( ) Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
( ) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
( ) Atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: