Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para cress-go

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Suponha‐se que Joana, de onze anos de idade, tenha cometido um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela deverá ser encaminhada à autoridade competente para aplicação de medida socioeducativa.

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos, estejam em processo de adoção de Mateus, de cinco anos de idade, e já tenham iniciado o estágio de convivência, que possibilitou a construção de vínculos afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o processo, se o casal se separar judicialmente, resta impossibilitada a realização da adoção conjunta, conforme prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.