Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre gestão em engenharia ambiental e sanitária em engenharia ambiental e sanitária

Controle ambiental são agrupamentos de regras destinados à fiscalização dos impactos ambientais negativos de intervenção física gerados pela atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade ambiental. Assinale a alternativa que se refere ao princípio básico do controle ambiental, descrito abaixo.

É a partir dele que o órgão de controle estabelece as metas a serem atingidas pelo empreendedor do ponto de vista de manutenção da qualidade ambiental, ratificando as exigências do licenciamento para subsidiar uma boa ação fiscalizadora.

A ABNT NBR ISO 14031 apresenta diretrizes para avaliação de desempenho ambiental e estabelece o processo de avaliação de desempenho ambiental (ADA), que entre outras coisas, permite que as organizações possam aplicar indicadores-chave de desempenho (ICD) para avaliar o desempenho ambiental e identificar áreas de melhoria. Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A ADA é um processo contínuo de coleta e avaliação de dados e informações para fornecer uma avaliação atual de desempenho, bem como as tendências de desempenho ao longo do tempo.
(   ) A meta ambiental é definida como intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta direção.
(   ) Para a elaboração da ADA, a organização pode coletar dados que devem incluir a identificação apropriada, o arquivamento, o armazenamento, a recuperação e a disposição dos dados e das informações.

Assinale a sequência correta.

Em relação ao controle da origem dos produtos florestais, aspectos de uso do fogo e controle do desmatamento, ambos referentes a Lei nº 12.651/12, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É permitido o uso de fogo na vegetação na situação de atividade de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente submetido para órgãos de fomento competentes, realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
( ) O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com a Lei, deverá embargar a obra ou atividade, restringindo-se aos locais em que ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.
( ) O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos após autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de controle de origem.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A respeito das infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente, em específico contra a fauna e a flora, conforme dispõe o Decreto nº 6.514/08, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente incorre em multa. Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor da multa por quilograma ou fração.
( ) No caso de guarda de espécime silvestre, a autoridade competente deve deixar de aplicar as sanções previstas neste Decreto, quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.
( ) Incorre em multa produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas nas leis. Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa é triplicada.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em relação ao licenciamento ambiental, relacione o itens a seguir às respectivas definições.

1. Licença Ambiental 2. Licenciamento Ambiental 3. Estudo de Impacto Ambiental 4. Princípio poluidor/pagador

( ) Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que, além de ser um procedimento administrativo trifásico, necessita ser executado para todas as atividades ou empreendimentos que de alguma forma possam causar impactos ao meio ambiente. 
( ) Ato administrativo ou manifestação da administração pública que, ao declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, tem como objetivo estabelecer as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
( ) Avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possa causar impactos ambientais, e que visa a diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra.
( ) Os custos decorrentes do controle e da prevenção da poluição pelo uso dos recursos naturais, assim como os custos da reparação dos danos ambientais não evitados, que devem ser suportados integralmente pelo condutor da atividade econômica potencial ou efetivamente degradadora.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.