Questões de Concurso

Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o estado de defesa (ED) e o estado de sítio (ES). Ana defendia que, na perspectiva temporal, o ED poderia ter maior extensão que o ES. Maria sustentava que a decretação do ED deve ser referendada pelo Congresso Nacional, enquanto a decretação do ES deve ser autorizada. Por fim, Joana defendia que tanto no ED como no ES pode ser permitida a busca e apreensão em domicílio.

Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu corretamente que:

Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir.


I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ou seja, sem o consentimento do morador só poderá nela penetrar em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro; neste caso, poderá penetrar, durante o dia ou à noite, não necessitando de determinação judicial.

II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.


Assinale a alternativa correta.

O direito de resposta possui status de garantia constitucional, sendo destinado a permitir o exercício da faculdade de oposição a informações divulgadas sobre o ofendido.
A respeito do assunto, tomadas as disposições da Lei nº 13.188/2015, assinale a afirmativa correta. 

De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Muitos dos direitos fundamentais são a materialização de diversas acepções de liberdade. A Assembleia Constituinte de 1987-1988 preocupou-se não apenas com a positivação de direitos. Ele municiou a ordem jurídica de instrumentos para protegerem tais direitos.

Em relação a essas ferramentas, analise os itens a seguir.

I. O habeas corpus é via idônea para enfrentar questão relacionada à inabilitação para exercício de cargo ou função pública.

II. No que concerne à impetração do mandado de injunção, segundo o STF, são necessárias a verificação de omissão legislativa e, depois, a efetiva inviabilidade do gozo de direito, faculdade ou prerrogativa consagrados constitucionalmente em razão da ausência da norma infraconstitucional regulamentadora.

III. É da competência originária do Supremo Tribunal Federal o mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da República e das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Está correto o que se afirma em