Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para mpe-rj
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À luz da sistemática constitucional, a referida proposta deve ser elaborada em harmonia com:
À luz da sistemática constitucional, a referida Emenda é inconstitucional por:
Para sua surpresa, o Departamento de Recursos Humanos lhe informou que, de acordo com a sistemática constitucional, ele poderia perder o cargo:
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2018 é: