Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de divinópolis - mg

Foram encontradas 11 questões

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Q1087078 Direito Constitucional
O Congresso Nacional deve exercer o controle externo da Administração Pública mediante o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições:
Alternativas
Q1087077 Direito Constitucional
No que diz respeito à nacionalidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1087020 Direito Constitucional
A função social da propriedade é um dos princípios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, objetivando sua efetiva aplicação inseriu, textualmente, uma previsão para que – pela via do tributo – seja onerado o cidadão que não der função social à sua propriedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1087012 Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe a previsão de uma série de direitos e garantias para os cidadãos em diversas matérias. Para o Direito Tributário existem, no texto constitucional, as limitações ao poder de tributar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1087011 Direito Constitucional
A principal fonte de receita das Administrações Públicas se dá pela via dos tributos. Trata-se de uma prerrogativa garantida aos Entes Políticos pela Constituição Federal para que a sua estrutura possa ser mantida e direitos sociais atendidos.Por essa razão a Constituição Federal no Capítulo I, do seu Título VI, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional. A partir dessas considerações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: B