Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de barreiras - ba

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos apresentados nos itens a seguir.

I presunção do conhecimento dos interessados em relação ao comportamento da administração pública direta, indireta e fundacional
II desencadear o decurso dos prazos de interposição de recursos
III marcar o início dos prazos de decadência e prescrição
IV impedir a alegação de ignorância em relação ao comportamento da administração pública direta e indireta

Esses efeitos são decorrentes do princípio da 

Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta. 

Com relação aos direitos políticos e às normas previstas na CF, assinale a alternativa correta.  

     John, de nacionalidade americana, reside regularmente no Brasil há 18 anos ininterruptos.

Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa correta, de acordo com a CF. 

   Determinado agente da guarda municipal verificou que um deslizamento de terra causado por fortes chuvas havia atingido os fundos da casa de João, único morador da residência, que acabou gravemente ferido. Nessa situação hipotética, o referido agente