Os direitos fundamentais despontaram para a assegurar às pessoas a possibilidade
de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias fundamentais estão disponíveis na
CF/1988 do artigo 5º ao 17º dispostos em direitos e garantias individuais, civis, políticos, sociais,
econômicos, culturais, difusos e coletivos. Os direitos e deveres individuais e coletivos são encontrados
nas constituições de quase todos os países democráticos. O constitucionalismo moderno indica que
esses direitos sejam ponto de partida na ordem jurídica. Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA
em relação aos citados direitos e deveres.
Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe
no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo
e o Judiciário”. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA.
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar
uma Constituição. A titularidade desse poder pertence ao povo, como aponta a doutrina moderna.
Sobre as proposições em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, EXCETO: