Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para pc-ac
Foram encontradas 29 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q812474
Direito Constitucional
José Afonso da Silva, em sua obra clássica
“Aplicabilidade das normas constitucionais”,
formulou a classificação das normas constitucionais
em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2-
normas constitucionais de eficácia contida; e 3-
normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale
a alternativa que reflete hipótese de norma
constitucional de eficácia limitada.
Q812473
Direito Constitucional
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades,
previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
Q812472
Direito Constitucional
Supondo-se que 27 senadores resolvam propor
emenda à Constituição para autorizar e regulamentar
o exercício da vaquejada em todo território nacional.
Considerando: 1) que a referida emenda à
constituição reconhece a vaquejada como tradição
cultural, esporte e lazer brasileiro; 2) que exige
regulamentação em lei específica para que se
assegure o bem-estar dos animais envolvidos; 3) e
que o STF julgou inconstitucional a Lei cearense n°
15.299/2013 que regulamentava vaquejada como
prática desportiva e cultural no estado, através da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983,
analise as alternativas a seguir, assinalando a
correta.
Q812470
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q812469
Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte e controle de
constitucionalidade, é correto afirmar: