Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para câmara municipal de poá - sp
Foram encontradas 9 questões
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Q1208311
Direito Constitucional
A respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, prevê a Constituição Federal de 1988, dentre outras determinações, que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685473
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele
que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta
metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente
e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou
de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não
seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se
da modalidade de usucapião
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685472
Direito Constitucional
Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar
que
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685471
Direito Constitucional
A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar
a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social. Para tanto, conforme expressão do artigo
170 da Constituição Federal de 1988, deve-se observar
os seguintes princípios:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q685469
Direito Constitucional
Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação,
revisão ou cancelamento de súmula vinculante
poderão ser provocados