Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para câmara de ponte nova - mg
Foram encontradas 6 questões
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I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas. II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica. III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas. II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica. III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
I. Carlos ocupa o cargo público de professor em uma universidade federal e o de pesquisador em fundação pública federal. II. Ana ocupa o cargo público de fisioterapeuta em autarquia estadual e o de professora da administração direta de um município. III. Pedro ocupa o cargo público de engenheiro de sociedade de economia mista estadual e o de professor de universidade federal.
De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar: