Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para promotor de justiça
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215691
Direito Constitucional
No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215660
Direito Constitucional
Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215654
Direito Constitucional
Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro do
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215641
Direito Constitucional
Para a máxima concretização dos valores constitucionais em cada
caso concreto, alude-se a uma interpretação jurídica
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215631
Direito Constitucional
Acerca dos meios de controle judicial, julgue os itens seguintes.
I No mandado de segurança individual após prazo da prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz deverá ouvir o representante do MP, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 dias.
II Na ação popular, da sentença proferida contra o autor suscetível de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o MP.
III Na ação civil pública, o MP poderá requisitar informações, de qualquer ente público ou particular, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
Assinale a opção correta.
I No mandado de segurança individual após prazo da prestação de informações pela autoridade coatora, o juiz deverá ouvir o representante do MP, que opinará, dentro do prazo improrrogável de 10 dias.
II Na ação popular, da sentença proferida contra o autor suscetível de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o MP.
III Na ação civil pública, o MP poderá requisitar informações, de qualquer ente público ou particular, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
Assinale a opção correta.