Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Constitucional para Técnico - Psicologia

Q1096023

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Psicologia | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1096023 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que corresponda a um Direito Social.

A garantia do direito de propriedade.

O direito à plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

O direito à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

O direito do trabalhador urbano e rural ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A garantia ao direito de herança.

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Q1096022

Q1096022 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 acerca da organização do Estado brasileiro.

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

Pertence aos Estados o mar territorial, nos limites de suas fronteiras.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos

Compete privativamente aos Estados legislar sobre trânsito e transporte.

São bens dos Municípios os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

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