Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Constitucional para Técnico - Educação

Q920595

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q920595 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, marque a alternativa incorreta:

O ensino é livre à iniciativa privada e atenderá ao cumprimento das normas gerais da educação nacional.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) até os 15 (quinze) anos de idade.

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