Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para analista (médio)
Foram encontradas 29 questões
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No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício
de qualquer outro cargo ou função pública.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o título de bacharel
em direito é requisito indispensável ao cargo de ministro
do Supremo Tribunal Federal.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente
da República contra probidade na administração são crimes
de responsabilidade.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.
No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que segue.
Medida provisória que perca sua eficácia por decurso
de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão
legislativa, em caso de interesse público relevante.
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