Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente
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Essa política pública diz respeito ao
Julgue o item a seguir.
A Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, estendeu o
prazo para consulta pública do texto técnico básico
destinado à criação de uma Norma Regulamentadora
específica para as atividades de Limpeza Urbana. Essa
prorrogação teve como objetivo proporcionar maior
participação da comunidade e das partes interessadas no
processo de elaboração da norma.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Portaria nº 609, de 30 de março de 2017, a
consulta pública do texto técnico básico para criação da
Norma Regulamentadora referente às atividades de
Limpeza Urbana foi prorrogada por um período de 120
dias, visando aumentar o tempo disponível para
contribuições e revisões.
Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir.
O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os países
industrializados, compromissos de redução, em pelo menos
5%, das emissões de gases de efeito estufa.
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