Questões de Concurso
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Q1220592
Direito Internacional Público
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue o próximo item.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Q1198436
Direito Internacional Público
Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue o seguinte item.
Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativo.
Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativo.
Q1196104
Direito Internacional Público
Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subseqüente.
Tratados internacionais relativos a direitos humanos podem conter autorização expressa para formulação de quaisquer reservas que o Estado-parte considere apropriadas, desde que tais reservas não sejam incompatíveis com o objeto e o fim do tratado, não estando sujeitas à aceitação ulterior dos demais Estados contratantes.
Tratados internacionais relativos a direitos humanos podem conter autorização expressa para formulação de quaisquer reservas que o Estado-parte considere apropriadas, desde que tais reservas não sejam incompatíveis com o objeto e o fim do tratado, não estando sujeitas à aceitação ulterior dos demais Estados contratantes.
Q1194593
Direito Internacional Público
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Q1187632
Direito Internacional Público
A respeito do instituto da extradição, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição